Política de privacidade

Esta política explica como Garimpo Licitações (“Garimpo”, “nós”) trata dados pessoais no site garimpolicitacoes.com e na ferramenta Garimpo Licitações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

A Garimpo é a controladora dos dados, ou seja, quem decide como eles são usados. Para qualquer assunto sobre privacidade, inclusive para falar com o nosso encarregado de dados, escreva para contato@garimpolicitacoes.com.

A Garimpo está em fase de lançamento. Hoje, guardamos apenas os dados de quem entra na lista de acesso antecipado. O login ainda funciona em modo de demonstração e não guarda nada do que é digitado nele.

As regras sobre dados de conta descritas abaixo passam a valer quando as contas forem ativadas, e esta política será atualizada antes disso, se houver qualquer mudança no que está descrito aqui.

Quando você entra na lista, guardamos:

• nome e e-mail;
• se você é empresa ou pessoa física;
• o CNPJ da empresa ou, para pessoa física, a área de atuação e o estado (não pedimos CPF nesta etapa);
• o plano que te interessa e se você aceitou receber novidades;
• a data da inscrição.

Usamos esses dados para avisar você quando o acesso abrir e para deixar o seu perfil de busca pronto. Só enviamos novidades e conteúdos se você marcar essa opção. Os dados ficam no banco de dados da Cloudflare, nossa hospedagem. Para sair da lista ou corrigir algo, escreva para contato@garimpolicitacoes.com.

• Dados de conta: nome, e-mail, senha (guardada de forma criptografada) e, conforme o seu perfil, CNPJ da empresa ou CPF, área de atuação e estado.
• CNPJ e dados públicos da empresa: quando você informa um CNPJ, consultamos o cadastro público da Receita Federal para obter razão social, endereço, porte e atividades (CNAEs). Usamos esses dados apenas para montar a sua busca.
• CPF: usado só para identificar a sua conta. Não consultamos dados pessoais seus em nenhuma base a partir do CPF.
• Uso da ferramenta: termos de busca, estados escolhidos e licitações consultadas. Hoje, essas preferências ficam salvas no seu próprio navegador (armazenamento local), e não nos nossos servidores. Você pode apagá-las limpando os dados do site no navegador.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e páginas acessadas, registrados pela nossa infraestrutura para segurança e funcionamento do serviço.
• Pagamento: quando houver cobrança, os dados do cartão serão tratados diretamente pela empresa de pagamentos. A Garimpo não guarda o número completo do seu cartão.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião ou biometria) e não pedimos esse tipo de informação.

A LGPD exige que cada uso de dados tenha uma base legal. As nossas são:

• Execução do contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): registrar você na lista de acesso antecipado a seu pedido, avisar quando o acesso abrir, criar e manter a sua conta, montar a sua busca e prestar o serviço contratado.
• Obrigação legal (art. 7º, II): guardar registros de acesso pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet e cumprir obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): proteger o serviço contra fraudes e ataques, e entender de forma agregada como a ferramenta é usada para melhorá-la.
• Consentimento (art. 7º, I): enviar novidades e conteúdos de marketing, se você autorizar. Você pode retirar essa autorização a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

Compartilhamos dados apenas com quem precisamos para o serviço funcionar:

• Cloudflare: hospeda o site, a ferramenta e o banco de dados (incluindo a lista de acesso antecipado) e protege o acesso.
• Fontes de dados públicos: o CNPJ informado é enviado à BrasilAPI ou ao CNPJ.ws para consultar o cadastro da Receita, e os termos de busca são enviados ao PNCP para encontrar as licitações.
• Empresa de pagamentos e serviço de e-mail: quando a cobrança e os avisos por e-mail forem ativados, para processar pagamentos e enviar mensagens sobre a sua conta.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns fornecedores, como a Cloudflare, têm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias contratuais e técnicas de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.

• Lista de acesso antecipado: até 12 meses depois do lançamento, ou antes, se você pedir para sair. Se você criar uma conta, os dados passam a seguir a regra da conta.
• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento, são apagados ou anonimizados, salvo o que a lei obrigar a manter.
• Registros de acesso: por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Usamos o armazenamento local do navegador para lembrar as suas preferências de busca, e a nossa infraestrutura pode usar cookies técnicos necessários para segurança, como a proteção contra robôs. Esses cookies não identificam você para fins de propaganda.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados para outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, e informação sobre as consequências de não consentir;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@garimpolicitacoes.com com o assunto “Privacidade”. Respondemos em até 15 dias. Se achar que a sua solicitação não foi atendida, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Usamos conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, controle de acesso aos sistemas e senhas guardadas de forma criptografada. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como a lei determina.

A Garimpo é um serviço para empresas e profissionais. Não é destinada a menores de 18 anos, e não coletamos dados de crianças ou adolescentes de forma intencional.

Podemos atualizar esta política quando o serviço ou a lei mudarem. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro da ferramenta. Leia também os nossos Termos de uso.